Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 94 CAT, DE 23-12-2021
(DO-SP DE 24-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 24-12-2021)
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Esta alteração da Portaria 52 CAT, de 29-7-2021, que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, modifica a redação dos itens 2.59 e 2.65, da tabela 2, com efeitos desde 1-8-2021.
Esta alteração da Portaria 52 CAT, de 29-7-2021, que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, modifica a redação dos itens 2.59 e 2.65, da tabela 2, com efeitos desde 1-8-2021.
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