Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 91 CAT, DE 23-12-2021
(DO-SP DE 24-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas(DO-SP DE 24-12-2021)
SP: CAT dispõe sobre a exclusão de ovos de páscoa da substituição tributária
Esta alteração da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição
tributária, revoga os itens 5 e 6 do Anexo XVI, que relaciona os ovos de páscoa.
Esta alteração da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição
tributária, revoga os itens 5 e 6 do Anexo XVI, que relaciona os ovos de páscoa.
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