Informativo 51 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 275 SSER, DE 20-12-2021
(DO-RJ DE 22-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 22-12-2021)
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato divulga valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, isotônicos e energético, a partir de 1-1-2022.
Este Ato divulga valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, isotônicos e energético, a partir de 1-1-2022.
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