Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 51 SEFAZ, DE 13-12-2021
(DO-MA DE 17-12-2021)
(DO-MA DE 17-12-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, e,
Área exclusiva do cliente 