Informativo 51 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 228, DE 17-12-2021
(DO-U DE 20-12-2021)
(DO-U DE 20-12-2021)
Rio Grande do Sul e Santa Catarina são excluídos de disposições do Convênio ICMS 26/2021
O referido Ato altera o Convênio ICMS 100, de 4-11-97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
O referido Ato altera o Convênio ICMS 100, de 4-11-97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
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