Informativo 51 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 54, DE 14-12-2021
(DO-U DE 20-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-U DE 20-12-2021)
Espírito Santo adere ao Protocolo ICMS 116/2009
Esta alteração do Protocolo ICMS 116, de 25-9-2009, dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41, de 4-4-2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins, com efeitos a partir de 1-2-2022.
Esta alteração do Protocolo ICMS 116, de 25-9-2009, dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41, de 4-4-2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins, com efeitos a partir de 1-2-2022.
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