Informativo 51 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 53, DE 14-12-2021
(DO-U DE 20-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-U DE 20-12-2021)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Fica revogado o Protocolo ICMS 24, de 3-6-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2022.
Fica revogado o Protocolo ICMS 24, de 3-6-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo, com efeitos a partir de 1-2-2022.
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