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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 246 SEFAZ, DE 14-12-2021
(DO-MT DE 15-12-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda suspende aplicação de PMPF nas operações com bebidas quentes
Esta Portaria, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria 199 SEFAZ, de 20-12-2019