Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 310 SEFAZ, DE 13-12-2021
(DO-RJ DE 15-12-2021)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL - Setor Atacadista(DO-RJ DE 15-12-2021)
Sefaz-RJ revoga norma que disciplinava a importação de mercadoria do Mercosul
Este Ato revoga a Resolução 217 Sefaz, de 14-4-2021, que estabelecia a comprovação de que a mercadoria era fabricada na região do Mercosul, como condição para a concessão de benefício ao estabelecimento atacadista.
Este Ato revoga a Resolução 217 Sefaz, de 14-4-2021, que estabelecia a comprovação de que a mercadoria era fabricada na região do Mercosul, como condição para a concessão de benefício ao estabelecimento atacadista.
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