Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 309 SEFAZ, DE 13-12-2021
(DO-RJ DE 15-12-2021)
ITD – Normas(DO-RJ DE 15-12-2021)
Sefaz regulamenta a automatização dos pedidos de isenção do Imposto de Transmissão
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão e guias de controle para a cobrança do ITD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Esta alteração da Resolução 182 Sefaz, de 26-12-2017, dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão e guias de controle para a cobrança do ITD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
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