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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 47.870, DE 13-12-2021
(DO-RJ DE 14-12-2021)

SAÚDE PÚBLICA – Calamidade Pública

Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
Este Ato prorroga até 1-7-2022 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020;





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