Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 224, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Venda Porta a Porta(DO-U DE 13-12-2021)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
Este Ato altera Convênio ICMS 45, de 23-7-99, que estabelece o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Este Ato altera Convênio ICMS 45, de 23-7-99, que estabelece o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Área exclusiva do cliente 