Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 223, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)
BASE DE CÁLCULO – Redução(DO-U DE 13-12-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Este Ato altera o Convênio ICMS 100, de 4-11-97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
Este Ato altera o Convênio ICMS 100, de 4-11-97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
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