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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS 215, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Rio Grande do Norte adere ao Convênio ICMS 18/92
O referido Ato autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.







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