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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS 214, DE 9-12-2021
(DO-U DE 13-12-2021)

ISENÇÃO - Concessão

Espírito Santo e Rio Grande do Sul aderem ao Convênio ICMS 54/2021
O referido Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura.







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