Informativo 50 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 210, DE 9-12-2021
(DO-U DE 10-12-2021)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 10-12-2021)
Alagoas poderá conceder isenção do ICMS em operações com etanol
Este Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações de fornecimento efetuadas pela Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, de etanol hidratado combustível de sua produção, para os seus cooperados.
Este Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações de fornecimento efetuadas pela Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, de etanol hidratado combustível de sua produção, para os seus cooperados.
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