INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.052 RFB, DE 6-12-2021 (DO-U DE 8-12-2021)
SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - Normas
Aprovada a tradução do texto das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias Este ato aprova a tradução para a língua portuguesa do texto das atualizações nº 4, 5, 6 e 7 das Notas Explicativas do NESH, na forma do Anexo Único.