Informativo 49 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.055 RFB, DE 6-12-2021
(DO-U DE 8-12-2021)
– c/Republicação parcial dos Anexos no DO-U de 13-12-2021 –
Alterada pela Instrução Normativa 2.156 RFB, de 8-8-2023
(DO-U DE 8-12-2021)
– c/Republicação parcial dos Anexos no DO-U de 13-12-2021 –
Alterada pela Instrução Normativa 2.156 RFB, de 8-8-2023
Ver Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905 STF, de 31-1-2013
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