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Informativo 49 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 51.903, DE 6-12-2021
(DO-PE DE 7-12-2021)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS - Alteração das Normas

Governo altera o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas
Foi modificado o Decreto 30.403, de 4-5-2007, que regulamentou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à prorrogação ou à renovação dos incentivos fiscais concedidos.







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