Informativo 48 - Página 0 - Ano 2021
LEI 17.458, DE 25-11-2021
(DO-SP DE 26-11-2021)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – Normas(DO-SP DE 26-11-2021)
Estabelecida norma para celebração de contrato de empréstimo com aposentados e pensionistas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Vetado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Vetado.
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