Informativo 48 - Página 0 - Ano 2021
LEI 14.250, DE 25-11-2021
(DO-U DE 26-11-2021)
(DO-U DE 26-11-2021)
MEIO AMBIENTE – Proteção
Aprovada a lei que determina a eliminação de composto tóxico em equipamentos elétricos
Esta Lei estabelece normas sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
Dentre outras medidas desta Lei, destacamos:
Dentre outras medidas desta Lei, destacamos:
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