Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.882, DE 18-11-2021
(DO-PB DE 19-11-2021)
(DO-PB DE 19-11-2021)
DOCUMENTO FISCAL – Emissão
Governador dispõe sobre as operações com rochas ornamentais
Foi alterado o Decreto 40.889, de 16-12-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
Foi alterado o Decreto 40.889, de 16-12-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.
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