Informativo 46 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SF/SUREM, DE 12-11-2021
(DO-MSP DE 13-11-2021)
TFE - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - Normas – Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo divulga valores da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Este Ato dispõe sobre os valores das taxas devidas por profissionais autônomos, ficando revogada a Instrução Normativa 6 SF/SUREM, de 29-5-2020.
Este Ato dispõe sobre os valores das taxas devidas por profissionais autônomos, ficando revogada a Instrução Normativa 6 SF/SUREM, de 29-5-2020.
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