Informativo 47 - Página 0 - Ano 2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA 180, DE 19-10-2021
(DO-U DE 10-11-2021)
(DO-U DE 10-11-2021)
ESTRANGEIROS – Condição de Residente no País
RFB esclarece o tratamento tributário de investimento
imobiliário realizado no País por estrangeiro
imobiliário realizado no País por estrangeiro
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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