Informativo 46 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.558, DE 8-11-2021
(DO-SC DE 9-11-2021)
(DO-SC DE 9-11-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS/SC, efetuam ajustes na relação de mercadorias da indústria química, com efeitos desde 21-9-2021.
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