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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 620 MTP, DE 1-11-2021
(DO-U, Edição Extra, de 1-11-2021)

DISCRIMINAÇÃO – Proibição


MTP dispõe sobre práticas discriminatórias e limitativas nas relações de trabalho
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio deste Ato, dentre outras questões, ratifica