Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 42.685, DE 29-10-2021
(DO-DF DE 3-11-2021)
(DO-DF DE 3-11-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre as operações com café
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com café torrado e moído.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações com café torrado e moído.
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