Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 192, DE 29-10-2021
(DO-U, Edição Extra DE 29-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U, Edição Extra DE 29-10-2021)
Confaz dispõe sobre os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Esta alteração do Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, estabelece que, excepcionalmente, no período de 1-11-2021 a 31-1-2022, as informações de margem de valor agregado ou PMPF serão aquelas constantes no
Esta alteração do Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, estabelece que, excepcionalmente, no período de 1-11-2021 a 31-1-2022, as informações de margem de valor agregado ou PMPF serão aquelas constantes no
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