Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 83 CAT, DE 29-10-2021
(DO-SP DE 30-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material Elétrico(DO-SP DE 30-10-2021)
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com materiais elétricos
Por meio deste Ato foram prorrogadas disposições sobre a formação da base de cálculo da substituição tributária prevista na Portaria 4 CAT, de 29-1-2018, com efeitos desde 1-11-2021.
Por meio deste Ato foram prorrogadas disposições sobre a formação da base de cálculo da substituição tributária prevista na Portaria 4 CAT, de 29-1-2018, com efeitos desde 1-11-2021.
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