Informativo 44 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 MAPA, DE 28-10-2021
(DO-U DE 29-10-2021)
LICENCIAMENTO - Produtos Especificados(DO-U DE 29-10-2021)
Alterada regra para importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário
Este Ato revoga dispositivo previsto na Instrução Normativa 29 MAPA, de 14-9-2010, para estabelecer que as regras previstas também se aplicam aos produtos mastigáveis destinados à alimentação de animais de companhia, com vigência a partir de 1-12-2021.
Este Ato revoga dispositivo previsto na Instrução Normativa 29 MAPA, de 14-9-2010, para estabelecer que as regras previstas também se aplicam aos produtos mastigáveis destinados à alimentação de animais de companhia, com vigência a partir de 1-12-2021.
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