Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 65 CAS-SUFRAMA, DE 21-10-2021
(DO-U DE 28-10-2021)
EXPORTAÇÃO - Zona Franca de Manaus(DO-U DE 28-10-2021)
Estabelecidos procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus
Este Ato estabelece os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, para os efeitos da suspensão e isenção da TCIF - Taxa de Controle de Incentivos Fiscais.
Fica revogada a Resolução 1 SUFRAMA, de 1-3-2005.
Este Ato estabelece os critérios e procedimentos para exportação de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, para os efeitos da suspensão e isenção da TCIF - Taxa de Controle de Incentivos Fiscais.
Fica revogada a Resolução 1 SUFRAMA, de 1-3-2005.
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