Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 MTP, DE 25-10-2021
(DO-U DE 28-10-2021)
Alterada pela Instrução Normativa 1 MTP, de 15-12-2022
(DO-U DE 28-10-2021)
Alterada pela Instrução Normativa 1 MTP, de 15-12-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Análise
MTP dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos
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