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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 459 SEFAZ, DE 19-10-2021
(DO-MA DE 25-10-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercí¬cio, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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