PORTARIA 2.908 SAT, DE 26-10-2021 (DO-MS DE 27-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante e água mineral; e Água de coco, com efeitos a partir de 28-10-2021.