Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 1.150 SEFA, DE 19-10-2021
(DO-PR DE 22-10-2021)
(DO-PR DE 22-10-2021)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda relaciona benefícios fiscais vigentes
Foi publicada a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8-8-2017, instituídos em desacordo com a Constituição Federal.
Foi publicada a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8-8-2017, instituídos em desacordo com a Constituição Federal.
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