PORTARIA 73-R SEFAZ, DE 25-10-2021 (DO-ES DE 26-10-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Contribuinte Substituto
Sefaz revoga Portarias que estabeleciam critérios para credenciamento de contribuintes substitutos
Foram revogadas, com efeitos a partir de 1-11-2021, as seguintes Portarias:
- Portaria 15-R Sefaz, de 7-5-2015, que estabelecia normas para a concessão do credenciamento ou recredenciamento de contribuintes substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária; e