Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 431 SDA, DE 19-10-2021
(DO-U DE 26-10-2021)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Produtos de Origem Animal(DO-U DE 26-10-2021)
Aprovados procedimentos de trânsito e de certificação sanitária de produtos de origem animal
Este Ato dispõe sobre procedimentos para habilitação a serem adotados pelos estabelecimentos exportadores registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Este Ato dispõe sobre procedimentos para habilitação a serem adotados pelos estabelecimentos exportadores registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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