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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 271 SSER, DE 20-10-2021
(DO-RJ DE 25-10-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,
RESOLVE






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