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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 81 CAT, DE 21-10-2021
(DO-SP DE 22-10-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

CAT altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas
Este Ato altera a Portaria 51 CAT 29-7-2021, para acrescentar item ao Anexo Único, relativamete aos valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos desde 1-8-2021.







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