Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 189, DE 20-10-2021
(DO-U DE 22-10-2021)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 22-10-2021)
Estado de São Paulo adere ao Convênio ICMS 31/2006
O referido Ato autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".
O referido Ato autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".
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