Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 76 CRE, DE 21-10-2021
(DO-RO DE 21-10-2021)
(DO-RO DE 21-10-2021)
CADASTRO - Alteração das Normas
Receita Estadual altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA:
Art. 1º Passa a vigorar, com a seguinte redação, o artigo 5º da Instrução Normativa n. 50/2020/GAB/CRE:
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