Informativo 42 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 276 SEF, DE 18-10-2021
(DO-DF DE 20-10-2021)
(DO-DF DE 20-10-2021)
BP-E - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - Normas
Fazenda altera normas do BP-e
Foi alterada a Portaria 165 SEF, de 10-5-2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, e o credenciamento de contribuintes.
Foi alterada a Portaria 165 SEF, de 10-5-2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, e o credenciamento de contribuintes.
Área exclusiva do cliente 