Informativo 42 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 20.802, DE 16-10-2021
(DO-BA DE 19-10-2021)
(DO-BA DE 19-10-2021)
CARTEIRA DE EMPRESÁRIO DIGITAL - Instituição
Governador institui a Carteira de Empresário Digital
O documento constitui a versão eletrônica da Carteira de Exercício Profissional e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso, que depende da instalação do aplicativo a ser disponibilizado pela Junta Comercial do Estado da Bahia.
O documento constitui a versão eletrônica da Carteira de Exercício Profissional e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso, que depende da instalação do aplicativo a ser disponibilizado pela Junta Comercial do Estado da Bahia.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
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