Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 42.611, DE 13-10-2021
(DO-DF DE 14-10-2021)
(DO-DF DE 14-10-2021)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre definição do substituto tributário nas operações com tintas e vernizes.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre definição do substituto tributário nas operações com tintas e vernizes.
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