Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 186, DE 6-10-2021
(DO-U DE 14-10-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 14-10-2021)
Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Convênio ICMS 41/2005
Este Ato altera o Convênio ICMS 41, de 1-4-2005, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
Este Ato altera o Convênio ICMS 41, de 1-4-2005, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
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