Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 181, DE 6-10-2021
(DO-U DE 14-10-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 14-10-2021)
Estados poderão conceder redução na base de cálculo do ICMS em operações com alho
Os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ficam autorizados a reduzir em até 90% a base de cálculo ICMS nas saídas de alho realizadas por produtor rural e cooperativas de produtores rurais, em substituição aos créditos fiscais a que teriam direito.
Os Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ficam autorizados a reduzir em até 90% a base de cálculo ICMS nas saídas de alho realizadas por produtor rural e cooperativas de produtores rurais, em substituição aos créditos fiscais a que teriam direito.
Área exclusiva do cliente 