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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021

AJUSTE SINIEF 36, DE 1-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)

DOCUMENTO FISCAL – Emissão

Estabelecidas normas para emissão de documento fiscal em operações com minério
Este Ato autoriza os Estados e Distrito Federal a estabelecer procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.







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