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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021

AJUSTE SINIEF 31, DE 1-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)
 
REGIME ESPECIAL - Petróleo

PR é incluído nas disposições relativas ao regime especial para armazenagem de petróleo
Este Ato altera o Ajuste Sinief 13, de 29-9-2017, que dispõe sobre o regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A e pela Petrobras Transportes S.A.






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