AJUSTE SINIEF 29, DE 1-10-2021 (DO-U DE 8-10-2021)
DOCUMENTÁRIO FISCAL - Emissão
Alteradas normas sobre a emissão de documento fiscal em operações com rochas ornamentais Este Ato altera o Ajuste SINIEF 31, de 14-10-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.