Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 172, DE 1-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)
ISENÇÃO - Medicamentos(DO-U DE 8-10-2021)
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para medicamento destinado a tratamento da AME
Esta alteração do Convênio ICMS 52, de 30-7-2020, dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí as disposições que autorizam a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal.
Esta alteração do Convênio ICMS 52, de 30-7-2020, dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí as disposições que autorizam a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal.
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